INSS vai realizar pagamento único para ressarcir descontos indevidos em benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o ressarcimento dos valores descontados de forma irregular nas aposentadorias e pensões será pago em uma única parcela até o final de 2025. A decisão busca agilizar a devolução aos beneficiários afetados por cobranças indevidas feitas por entidades associativas.

Segundo dados, mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos aplicados em seus benefícios, e o número deve crescer conforme mais aposentados e pensionistas se informem sobre o direito ao ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforça que o órgão está empenhado em garantir o acesso e a informação para todos que têm direito à devolução.

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, reunindo representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal. O objetivo é estabelecer os procedimentos para a devolução dos valores, garantindo que esses pagamentos não sejam contabilizados dentro dos limites de gastos públicos previstos para 2025 e 2026.

Vale destacar que descontos realizados antes de março de 2020 estão prescritos e não poderão ser ressarcidos. Apenas os valores descontados após essa data serão devolvidos integralmente.