Brasil: rumo ao colapso fiscal

O colapso fiscal pode ser entendido como a situação em que o Estado perde a capacidade de cumprir suas obrigações financeiras básicas de forma sustentável. Em termos acadêmicos, trata-se do ponto em que a trajetória da dívida pública se torna insustentável, exigindo níveis de endividamento, aumento de impostos ou emissão de moeda que comprometem a estabilidade econômica. Esse fenômeno não ocorre de forma repentina, mas é resultado de um processo prolongado de desequilíbrio entre arrecadação e gastos públicos. Quando a dívida cresce mais rapidamente do que a capacidade de pagamento do governo — e o mercado passa a duvidar da sua solvência — instala-se um cenário de desconfiança, elevação de juros, inflação e, em última instância, perda de credibilidade das instituições fiscais.

O Brasil caminha perigosamente nessa direção. Não é por ausência de alertas que o país se encontra em sua atual encruzilhada. Ao contrário: diagnósticos consistentes sobre os riscos fiscais foram elaborados ao longo das últimas décadas. O problema sempre residiu na dificuldade de transformar essas análises em ações concretas e sustentadas. Mais recentemente, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, reforçou esse alerta em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). A mensagem é clara: se não houver correções firmes de rumo, o Brasil terá, em pouco mais de uma década, uma dívida pública comparável à de países desenvolvidos, mas sem a mesma credibilidade para administrá-la — um cenário típico de colapso fiscal.

De acordo com as projeções da IFI, até 2035 a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) poderá alcançar 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse patamar é semelhante ao de grandes economias avançadas, que conseguem financiar dívidas ainda maiores. A diferença crucial é que, nesses países, a solidez institucional e a confiança dos investidores permitem rolagem da dívida a juros baixos. O Brasil, em contrapartida, enfrenta custos elevados e instabilidade, tornando insustentável o crescimento da dívida, mesmo que metas fiscais sejam cumpridas.

Entre as razões apontadas para essa trajetória está a fragilidade do atual arcabouço fiscal, em vigor desde 2023. O modelo, ao permitir aumentos reais de despesas independentemente do desempenho da economia, praticamente garante a expansão contínua do gasto público. Além disso, a flexibilidade para excluir determinadas despesas do cálculo oficial das metas cria a ilusão de responsabilidade fiscal, quando, na prática, o desequilíbrio persiste. Um exemplo é o orçamento de 2025: a IFI estima déficit primário de R$ 83,1 bilhões, mas apenas R$ 28,2 bilhões aparecem como “oficiais”, já que os precatórios — que somam R$ 54,9 bilhões — foram deixados de fora das contas. Embora invisíveis no papel, esses compromissos terão de ser pagos, o que implica mais impostos, maior endividamento ou emissão de moeda — todas alternativas com efeitos nocivos à economia.

Mas o problema não se resume ao arcabouço. O Orçamento da União está fortemente engessado por vinculações constitucionais, pisos obrigatórios de gastos, indexações e pela expansão de emendas parlamentares. Esse conjunto de amarras reduz drasticamente a margem de manobra do governo, independentemente de sua orientação política. Ainda que algumas dessas regras tenham sido criadas com boas intenções, em conjunto elas estruturaram um sistema rígido, pouco eficiente e incapaz de se adaptar às mudanças do cenário econômico. O resultado é a formação de um modelo que, no médio e longo prazo, conduz o país a uma paralisia fiscal.