Críticas às eleições podem virar crime no novo Código Eleitoral

Tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que pode mudar radicalmente os "limites da liberdade de expressão" durante as eleições no Brasil. Trata-se do novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propõe criminalizar quem “desestimular o exercício do voto” ou “deslegitimar o processo eleitoral”. A pena prevista pode chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.

A medida tem causado forte preocupação entre juristas, parlamentares e defensores das liberdades civis, que veem no texto a possibilidade de se estabelecer um terreno fértil para a censura, especialmente contra candidatos e cidadãos que manifestem desconfiança ou críticas ao sistema eleitoral brasileiro. A proposta é ampla e subjetiva, o que abre espaço para interpretações que podem atingir diretamente opositores — sobretudo os ligados à direita, que vêm sendo os alvos preferenciais de restrições nas últimas eleições.

Segundo a Gazeta do Povo, a medida se soma a um padrão já observado na atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pleitos recentes, quando candidatos de perfil liberal e conservador foram punidos com remoções de conteúdo, bloqueios de redes sociais, cassações e declarações de inelegibilidade por conta de manifestações críticas às urnas eletrônicas ou ao próprio sistema eleitoral.

A liberdade de expressão, neste contexto, não é um detalhe: é a garantia de que todo cidadão, inclusive o que discorda, tem o direito de se manifestar sem medo de ser criminalizado por isso. Um novo código eleitoral deveria reforçar a transparência e a confiança no processo democrático — não ameaçar com prisão aqueles que se atrevem a fazer perguntas incômodas.