Advogados criticam inquérito do STF contra Eduardo Kuntz e pedem intervenção da OAB

Advogados criticam inquérito do STF contra Eduardo Kuntz e pedem intervenção da OAB

Defesa do criminalista aponta abuso de autoridade e ameaça a prerrogativas profissionais

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de instaurar um inquérito e determinar a investigação do advogado Eduardo Kuntz — em virtude das mensagens trocadas com o ex-tenente-coronel Mauro Cid — gerou forte reação no meio jurídico. Críticos afirmam que a medida fere as prerrogativas da advocacia.

Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara (réu por suposto envolvimento em tentativa de golpe), apresentou capturas de conversas via Instagram mantidas com Cid, supostamente após autorização do próprio militar — o que contraria o depoimento de Cid ao STF. Ele alega que as trocas comprovam que houve falta de voluntariedade na delação do ex-comandante, e pede a anulação do acordo de colaboração premiada.

Após a publicação do material, Moraes mandou instaurar inquérito por possível obstrução de Justiça, além de prender Câmara preventivamente. Juristas consultados classificaram a ação como “vingança” e um ataque à atuação da advocacia, pedindo posicionamento da OAB.

O ex-juiz federal Marcelo Bretas salientou: “O advogado Eduardo Kuntz responderá a Inquérito Policial por determinação judicial… Sem advogado não há justiça”. Outros analistas ressaltam que punir o advogado por conversa com seu cliente configura violação do Estatuto da Advocacia, que garante liberdade de contato funcional.

Ainda não há previsão para novo posicionamento da OAB, mas o episódio reacende o debate sobre os limites do Judiciário na fiscalização de prerrogativas profissionais e a autonomia dos advogados.